A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), na busca de realizar ações para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno, além de se adequar às alterações estabelecidas pela Lei Complementar n. 325/2023, muda a forma de entrega e elaboração do Relatório de Prestação de Contas.
Até 2023, o documento era organizado pelos auditores da Auditoria-Geral do Estado. Agora, o Relatório de Prestação de Contas do Controle Interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado será confeccionado e assinado pelos titulares das unidades setoriais e seccionais, juntamente com o PTC (Parecer Técnico Conclusivo), acompanhado do pronunciamento expresso e indelegável do gestor sobre as contas de gestão e sobre o parecer do controle interno.
Dessa forma, não é mais necessário o encaminhamento pelas Unidades Setoriais e Seccionais do envio dos Cadernos de Prestação de Contas e demais documentos para a Auditoria-Geral, entretanto, é fundamental de que todos os responsáveis pelas mesmas façam cadastramento no sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de MS.
Para a auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, “as mudanças consolidam a presença e importância das Unidades nos órgãos estaduais e contribuem para que os auditores do setor realizem trabalhos em outras áreas de exclusividade da carreira”, afirmou.
De acordo com a responsável pelo Sistema de Controle Interno, da Assessoria de Governança e Comunicação, da CGE-MS, Monique Silveira Souza, “neste momento de transição, todos os envolvidos neste processo passaram por um treinamento para sanar as dúvidas e entender melhor como as atividades precisarão ser executadas”, ressaltou.
A capacitação citada foi realizada nesta quinta-feira (8), no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado, e contou com os servidores e auditores do Estado responsáveis pelas Unidades Gestoras. A equipe da CGE-MS também estará disponível para quaisquer outras situações que necessitem de auxílio, especialmente, durante a transição.
Aproximadamente 70 documentos devem ser entregues até a data máxima de 8 de março, pois, alguns órgãos estaduais produzirão mais de um Relatório de Prestação de Contas devido às vinculadas que possuem.
O treinamento foi conduzido pelo chefe da Unidade de Auditoria em Contas de Governo e de Gestão, Sérgio da Silva Correa, e Wilson Carreira, ambos auditores do Estado. O material exibido estará disponível no site oficial da CGE-MS como “Manual para a elaboração do Relatório de Prestação de Contas Anuais de Gestão e do Parecer Técnico Conclusivo – PTC”.
Ainda neste ano, todos os documentos terão a supervisão e acompanhamento dos auditores da CGE-MS, que realizavam este trabalho, e a assinatura da auditora-geral Patricia Salamene. A maturidade a qual a CGE-MS vem alcançando é consistente e visível, refletindo nos resultados positivos ao longo de sua história.
Texto e fotos, Karla Tatiane, CGE-MS
