O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul celebra o Dia Internacional da Mulher com a apresentação da plataforma ConectaJus Mulher, uma ferramenta inovadora no enfrentamento à violência doméstica. O ConectaJus Mulher é um portal integrado que reúne informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em todo o estado, facilitando o acesso à informação e fortalecendo as políticas públicas dedicadas a esse grave problema social.
Desenvolvido em conformidade com a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ConectaJus Mulher busca simplificar a comunicação do sistema jurídico, tornando-a mais direta e compreensível. Incorporando a linguagem simples e recursos visuais, como desenhos e figuras ilustrativas, a plataforma visa tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa, liderada pela juíza Adriana Lampert e endossada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, em colaboração com a desembargadora Jaceguara Dantas, contou com a participação colaborativa de equipes de diversas áreas do Tribunal de Justiça. Essa união de esforços institucionais visa aprimorar o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência.
Além disso, destaca-se a expansão do serviço de Protetivas On-line para todos os municípios do Estado, disponível no portal ConectaJus Mulher. Essa ferramenta digital permite que as mulheres solicitem medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, mesmo sem a necessidade de um boletim de ocorrência.
Essas iniciativas representam um avanço significativo no aumento da proteção e segurança das mulheres em situação de violência doméstica, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.
