Por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (19), manter o contrato de afiliação entre a Rede Globo e a TV Gazeta de Alagoas, controlada pela Organização Arnon de Mello, grupo ligado ao ex-presidente Fernando Collor.
Segundo informado ao iG Gente pela assessoria do STJ, o voto vencedor foi do ministro Humberto Martins, presidente da turma.
Entenda o impasse entre a Rede Globo e a afiliada de Alagoas
De acordo com o STJ, a Globo Comunicação e Participações S.A entrou com recurso no Tribunal de Justica de Alagoas contra a decisão que determinou a prorrogação do contrato entre a emissora carioca e a nordestina.
A extensão prevista era de cinco anos. A Globo argumentou que a decisão é incompatível com o que entende o STJ para casos assim.
O ministro, no entanto, entendeu que rever a decisão do TJAL esbarraria na Súmula 7 do STJ, que impede recurso especial em caso de pedido de reexame de provas, como foi o caso.
