O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta sexta-feira (22), opinião contrária ao pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, investigados por exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular.
No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa alega que a decretação da prisão carece de fundamentos. Um dos argumentos dos advogados do paraibano é que ele não teria tido a intenção de fugir quando viajou para o estado São Paulo – onde a dupla foi presa -, já que o mesmo havia divulgado nas redes sociais que faria a viagem. Diante da situação, a defesa pede que sejam aplicadas medidas cautelares.
Em seu parecer, o procurador de Justiça do Ministério Público Alfredo Gadelha Campos entendeu que não existe motivação para o pedido e destacou que a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a lisura da instrução criminal.
Segundo o PMPB, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), apontou que havia indícios da destruição e da remoção de provas que seriam apreendidas durante a investigação, logo, a prisão teve como objetivo evitar que isso voltasse a acontecer ou que os investigados pudessem intimidar testemunhas.
O procurador destacou que a decisão da juíza plantonista já foi confirmada por instância superior, com base em provas e indícios de crimes graves. Para o MPPB, substituir a prisão por medidas cautelares seria ineficaz para proteger a ordem pública, garantir o andamento do processo e desestimular o retorno da prática criminosa.
O parecer ainda esclarece que a prisão cautelar não viola o princípio da presunção de inocência e que, neste caso, está devidamente fundamentada (artigos 5º, LXI e 93, IX da constituição Federal).
