O relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.
O relatório aponta crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e jogo de azar não autorizado.
As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito marcam o fim da fase de investigação realizada pelo Senado e serão encaminhadas ao Ministério Público, responsável por decidir se formaliza ou não as denúncias.
Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, mestre e professor de Direito Penal, a sugestão de indiciamento é um indicativo importante, mas não garante o início de um processo penal.
“O indiciamento é o ato em que se aponta alguém como suposto autor de um crime. Agora, o Ministério Público vai analisar as provas colhidas pela CPI e decidir se oferece denúncia. Se isso acontecer, caberá à Justiça aceitar ou não, para que a ação penal tenha início ”, explica Paiva, em entrevista ao iG Gente.
O que está sendo investigado?
Virgínia é acusada de publicidade enganosa e estelionato por promover casas de apostas com vídeos que simulavam ganhos irreais. “Não há dúvida de que esses vídeos induziram ao erro”, disse a relatora da CPI em seu parecer.
Já Deolane Bezerra é apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, que, segundo o relatório, opera sem autorização do Ministério da Fazenda.
A ex-advogada teria atuado diretamente na gestão e divulgação da empresa. Os crimes atribuídos a ela incluem estelionato, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração de jogo ilegal.
Elas podem ser presas?
Segundo o advogado, a possibilidade de prisão é, neste momento, remota. “Não houve pedido de prisão por parte da CPI, mas isso pode acontecer mais adiante, se houver justificativa. Ainda assim, qualquer medida desse tipo só pode ser decretada por um juiz” , destaca.
E os impactos fora da Justiça?
Mesmo que o processo não avance ou que não haja condenação, o simples fato de figurarem em um relatório de indiciamento pode gerar consequências, especialmente no âmbito comercial.
“ Do ponto de vista jurídico, não há penalidades sem condenação. Mas comercialmente, pode haver reflexos, sim. Marcas e patrocinadores costumam reagir a esse tipo de exposição negativa” , observa Rafael Paiva.
O caso é comum entre influenciadores?
Embora a publicidade enganosa seja um problema recorrente nas redes sociais, o caso em questão envolve acusações mais graves.
“Não se trata apenas de violação do Código de Defesa do Consumidor, mas sim de crimes mais complexos como estelionato e lavagem de dinheiro, o que torna esse episódio bastante atípico”, conclui o especialista.
 apresentou relatório final, que pede indiciamento das influenciadoras){kind=link}