Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06) edital da Pnab – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de selecionar e o fomentar projetos voltados à produção, finalização e ampliação da circulação de obras literárias independentes em Mato Grosso do Sul. O fomento visa estimular a criação, publicação e difusão de produções literárias, garantindo a democratização do acesso ao livro e fortalecendo a economia do setor no estado, produzidas por autores(as) nascidos(as) ou residentes há mais de 2 (dois) anos no Estado. As obras devem estar publicadas nos formatos impresso e digital (e-book). O edital na íntegra você confere clicando AQUI.
Cada proponente deverá, como produto final do fomento, entregar 100 (cem) exemplares impressos, a versão digital (e-book), que será licenciada à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul pelo período de 2 (dois) anos e o roteiro de leitura da obra literária para ser utilizado em mediações literárias podendo ser em vídeo de 5 a 10 minutos ou em texto de até 5 páginas. As obras selecionadas irão compor o acervo das bibliotecas públicas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso do Sul (SEBP/MS).
Adicionalmente, os e-books serão disponibilizados pelo aplicativo MS Digital, na aba Leia MS, durante o prazo de 2 (dois) anos.
O fomento à produção e circulação de obras literárias sul-mato-grossenses tem como objetivo central democratizar o acesso ao livro, incentivar e valorizar a leitura, e fortalecer a cadeia produtiva do setor editorial no Estado. A iniciativa busca estimular escritores, editoras e livrarias locais, ampliando a circulação e o reconhecimento da literatura regional, ao mesmo tempo em que garante que as obras selecionadas cheguem a bibliotecas, escolas e comunidades periféricas e rurais.
Em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que prioriza a descentralização dos bens culturais e o acesso universal à cultura, este edital não apenas amplia a oferta de títulos regionais, mas também fomenta o interesse pela leitura, incentivando a formação de novos leitores e fortalecendo a literatura como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional e cultural da sociedade.
Além disso, a ação visa ampliar os acervos das bibliotecas públicas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso do Sul (SEBP/MS), reforçando o papel da biblioteca pública como instrumento essencial para a promoção da leitura e da formação cidadã. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da política pública de cultura de Estado, conforme estabelecido na Lei do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (SIEC/MS, Lei nº 5.060/2017), na Lei do Plano Estadual de Cultura (PEC/MS, Lei nº 5.148/2017), no Decreto do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (Decreto nº 11.653/2004) e no Plano Estadual da obra literáriae Leitura de Mato Grosso do Sul (PELL/MS, Decreto nº 12.954/2010).
O valor total deste edital é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). As inscrições podem ser feitas a partir das 09 horas do dia 10/02/2025 até às 18 horas (dezoito horas) do dia 24/02/2025, horário de Brasíli., As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Prosas no link: https://editaisms.prosas.com.br/.
Podem participar deste Edital:
Autores/organizadores Sul-mato-grossenses ou residentes há mais de 02 (dois) anos no Estado de Mato Grosso do Sul, com comprovada atuação cultural na área do livro, literatura e leitura em MS; Editoras sediadas, estabelecidas e com atuação no Brasil, que possuam os direitos de distribuição de obras de autores/organizadores Sul-mato-grossenses ou residentes há mais de 02 (dois) anos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Podem participar deste Edital na qualidade de proponente:
Pessoa Física maior de 18 anos, residente e domiciliada há mais de 02 (dois) anos em Mato Grosso do Sul; Microempreendedor Individual (MEI): que tenha registro compatível com a área artístico-cultural do edital e seja estabelecido em Mato Grosso do Sul há pelo menos 02 (dois) anos; Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.); Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Cada autor(a)/organizador(a) poderá se inscrever neste edital com, no máximo, 01 (um) projeto, e poderá ser contemplado com no máximo um (01) projeto/obra; seja por meio de inscrição como proponente pessoa física ou pessoa jurídica.
Cada editora poderá inscrever até 10 (dez) projetos, sendo 01 (uma) obra (título) por autor distinto, por meio de inscrições distintas.
O edital contempla quotas para pessoas negras (pretas e pardas) – 25%; pessoas indígenas – 10%; pessoas com deficiência – 5%.
Confira abaixo o cronograma do edital:
ETAPA DE INSCRIÇÕES
Publicação e divulgação do Edital no Diário Oficial Eletrônico de MS (DOEMS) 06/02/2025
Período de inscrições 07/02/2025 a 24/02/2025
Publicação da homologação das inscrições 26/02/2025
ETAPA DE SELEÇÃO / FASE I – Análise de Mérito
Previsão do período de análise da Etapa de Seleção/FASE I (análise de mérito) 27/02/2025 a 18/03/2025
Previsão de divulgação do resultado preliminar da Etapa de Seleção/FASE I
(análise de mérito)
21/03/2025
Previsão do período para interposição de recurso da Etapa de Seleção/FASE I
(análise de mérito)
21, 24 e 25/03/2025
Previsão de publicação da relação de recorrentes ao resultado preliminar da Etapa
de Seleção/FASE I (análise de mérito)
26/03/2025
Previsão do período de recebimento de contrarrazões aos recursos da análise Etapa
de Seleção/FASE I (análise de mérito)
26/03/2025 e 27/03/2025
Previsão do período de análise recursal da Etapa de Seleção/FASE I (análise de
mérito)
31/03/2025 a 03/04/2025
Previsão de divulgação do resultado dos recursos da Etapa de Seleção/FASE I
(análise de mérito)
04/04/2025
ETAPA DE SELEÇÃO / FASE II – Análise Documental (inscrições classificadas)
Previsão do período de análise documental das inscrições pré-classificadas na
Fase I
07/04/2025 a 11/04/2025
Previsão de divulgação do resultado preliminar da Etapa de Seleção/FASE II
(análise documental)
15/04/2025
Previsão do período para interposição de recurso da Etapa de Seleção/FASE II
(análise documental)
26, 17 e 22/04/2025
Previsão de publicação da relação de recorrentes ao resultado preliminar da Etapa
de Seleção/FASE II (análise documental)
24/04/2025
Previsão do período de recebimento de contrarrazões aos recursos da análise da
Etapa de Seleção/FASE II (análise documental)
24 e 25/04/2025
Previsão do período de análise recursal da Etapa de Seleção/FASE II (análise
documental)
28 a 30/04/2025
Previsão de divulgação do resultado dos recursos da Etapa de Seleção/FASE II
(análise documental)
05/05/2025
Previsão de divulgação do Resultado Final da ETAPA DE SELEÇÃO 05/05/2025
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Previsão para a entrega da documentação de Habilitação (item 9.1 do edital) 06/05/2025 a 12/05/2025
Previsão do período de análise da Etapa de Habilitação 13/05/2025 a 16/05/2025
Previsão de divulgação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação 19/05/2025
Previsão do período para interposição de recurso da Etapa de Habilitação 19, 20 e 21/05/2025
Previsão de publicação da relação de recorrentes ao resultado preliminar da
Etapa de Habilitação
23/05/2025
Previsão do período de recebimento de contrarrazões aos recursos da análise da
Etapa de Habilitação
23/05/2025 a 26/06/2025
Previsão do período de análise recursal da Etapa de Habilitação 27/05/2025 a 29/06/2025
Previsão de divulgação do resultado dos recursos da Etapa de Habilitação 30/05/2025
Previsão de divulgação e homologação do Resultado Final 30/05/2025
Previsão do período para assinatura dos Termos de Execução Cultural A partir de 03/06/2025
Previsão do período para pagamento Até 30/06/2025
Previsão de período de execução e entrega das obras Até 30/12/2025
Texto: Karina Lima
Foto: Agência Educa Mais Brasil
